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Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

Por Fernando Bianchi

Mobbing e a Nova Lei da Advocacia no Brasil

Por Ana Paula Siqueira.

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Por Christiano Sobral.

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.

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O Trabalhador rural x Previdência social

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Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 15 de agosto de 2006.

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

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Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

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Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para prestar esclarecimentos quanto ao adiciona de horas extras.

Agravo art. 557, § 1º, CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento. Recurso em confronto com jurisprudência dominante no STJ. Sistema Único de Saúde.

Recurso de agravo previsto no § 1º do art. 557 do CPC, de negativa de seguimento de recurso de agravo de instrumento interposto de decisão liminar em ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer em que foi determinado ao agravante o fornecimento do medicamento RITUXIMAB 720 MG.